Campanha da Fraternidade 2019: Fraternidade e Políticas Públicas

março 6, 2019 No Comments

Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. Um caminho pessoal, comunitário e social que visibiliza a salvação paterna de Deus.

Neste ano, o Tema é “Fraternidade e Políticas Públicas”. E o Lema, “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

Políticas Públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem-estar da população. Além desses direitos, outros que não estejam na lei podem vir a ser garantidos através de uma política pública. Isso pode acontecer com direitos que, com o passar do tempo, sejam identificados como uma necessidade da sociedade.

O planejamento, a criação e a execução dessas políticas são feitos em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida. Já o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo.

A execução das políticas públicas é tão importante para o bom funcionamento da sociedade que, desde 1989, existe a carreira de especialista em políticas públicas. De acordo com a lei que criou esse cargo, o especialista em políticas públicas é o profissional especializado na formulação, planejamento e avaliação de resultados de políticas públicas.

As políticas públicas existem e são executadas em todas as esferas de governo do país, ou seja, há ações em nível federal, estadual e municipal.

O objetivo geral da Campanha deste ano de 2019 é “Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.

Os objetivos específicos são:

1 Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro;

2 Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas;

3 Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal;

4 Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis;

5 Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado;

6 Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania;

7 Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé”.

O Texto-Base define Políticas Públicas como “ações e programas que são desenvolvidos pelo estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”. Como sempre, a Campanha da Fraternidade usa a metodologia “Ver, Julgar e Agir”, depois tirando algumas conclusões.

1.  VER: o Texto-Base, entre outras coisas afirma que: “A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: a) Criança e Adolescente; b) Saúde; c) Assistência Social e d) Educação.

2. JULGAR: é subdividido em três partes: a) Referências no Antigo Testamento; b) Referências no Novo Testamento; e c) A contribuição da Doutrina Social da Igreja para Políticas Públicas hoje.

3. AGIR:  Trata-se da superação da dualidade no campo da fé e da política. Explica como deve ser a participação da sociedade e os valores fundamentais em Políticas Públicas.  Neste setor há um capítulo titulado “Educar para o humanismo solidário”. A Campanha recorda aqui a Carta Encíclica “Populorum Progressio” do papa São Paulo VI e uma famosa frase “ninguém pode, a priori, sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria”. Neste setor, trata-se das palavras do Papa Francisco que propôs a toda Igreja a Jornada Mundial dos Pobres para que as comunidades cristãs se tornem, em todo o mundo, cada vez mais um sinal concreto do amor de Cristo pelos últimos e os mais pobres.

A Jornada Mundial dos Pobres (JMP-2019) será em 17 de novembro, o 33º Domingo do Tempo Comum. O desejo do Santo Padre é que na semana anterior ao Dia Mundial dos Pobres sejam realizadas ações concretas envolvendo os pobres. Por exemplo: visitas e realizações de atividades em orfanatos, asilos, presídios e hospitais; oração do terço com intenções específicas às pessoas empobrecidas; reflexões sobre as questões sociais relacionadas às desigualdades sociais etc.

O Texto-Base termina indicando quem são os sujeitos destinatários dessas ações: são pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; trabalhadores sem-teto; mulheres e homens encarcerados; vítimas de violência; catadores (as) de materiais recicláveis etc.

 

Pe Marcos Ortega.

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